O que é Sped Fiscal? É o processo de escrituração digital da Receita Federal, internamente chamado de Escrituração Fiscal Digital (EFD). Ele possibilita receber dos contribuintes todas as informações que é necessário para apurar o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Através do Sped Fiscal a Receita Federal e os órgãos fazendários tem os dados atualizados sobre a situação dos contribuintes.
Em 22 de janeiro de 2007, o Sped Fiscal foi instituído através do Decreto nº 6.022. De forma que veio modernizar o sistema de cumprimento das obrigações junto a ordem tributária.
Para entender melhor a importância do Sped Fiscal, é necessário compreender como é o processo de funcionamento. A princípio, a empresa deve enviar todo mês um arquivo digital que contenha toda documentação de escritura fiscal, registros de impostos relacionados às prestações exercidas pelos contribuintes e informações referentes aos fiscos estaduais e a Secretaria da Receita Federal do Brasil. O contribuinte é o responsável para gerar o arquivo, e isso é possível através de um programa fornecido pela Receita Federal, e tudo com base nas informações retiradas do seu sistema de gestão.
O desafio maior começa exatamente na hora de manusear o programa e ter o conhecimento necessário para colher as informações e lançar no sistema. Pois a regularidade da empresa junto ao governo depende do fornecimento correto dos dados.
Para auxiliar no manuseio da escrituração digital da Receita Federal, o Senac Cora Coralina proporciona um curso que tem como objetivo promover a integração dos fiscos, racionalizar e padronizar as obrigações acessórias para os contribuintes e acelerar o processo de identificação de ilícitos tributários.
É necessário que o profissional que atua nesse segmento desenvolva o conhecimento especializado para cumprir com as exigências das leis vigentes, pois uma vez detectada o descumprimento pode acarretar em crime contra a ordem tributária.
A supervisora pedagógica do Senac Cora Coralina, Lucyana Moraes, relata que para o empresário é importante investir neste conhecimento por ter a oportunidade de qualificar o profissional de sua empresa. Já para quem exerce a profissão de contador, permite uma atualização, além de maior eficiência e eficácia, dentro do que a receita exige.
O Sped Fiscal é um curso novo fornecido pelo Senac Cora Coralina. Para mais informações: (62) 3219-5180 ou pelo www.go.senac.br
