Cerca de 168 milhões de crianças em todo o mundo – aproximadamente 11% de toda a população infanto-juvenil – estão afastadas das bolas de futebol, das bonecas, das pipas, dos livros, das aventuras e dos cativantes sorrisos típicos dessa fase da vida. Segundo dados da Organização Mundial do Trabalho (OIT), estima-se que esses meninos e meninas estejam vivendo em situações exploratórias de trabalho infantil. Metade deles – 85 milhões – submetidos às piores formas de exploração.

 

Apesar de, na última década, ter havido uma redução de cerca de 40% no número de crianças trabalhadoras, muito ainda precisa ser feito para combater essa prática. No intuito de mobilizar a sociedade e os estados para esse grave problema, a OIT, desde 2002, incentiva a promoção do dia 12 de junho como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil – no Brasil, a Lei nº 11.542, de 12/11/2007, institui a data como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Em todo o mundo, são realizados milhares de eventos em dezenas de países para sensibilizar a sociedade e os governos sobre a importância de se eliminar essa violação de direitos. 

 

O tema que conduz as ações deste ano é Cartão Vermelho: Todos Juntos Contra o Trabalho Infantil. O conceito une o tema futebolístico, em voga devido à Copa do Mundo, ao catavento, símbolo mundial de combate ao trabalho infantil criado no Brasil e adotado pela OIT no mundo todo. O catavento colorido simboliza o respeito à criança e à diversidade de raça e de gênero. Suas cinco pontas representam todos os continentes. Ao girar, elas inspiram a mobilização e a geração de energia capaz de mudar a situação das crianças exploradas. 

 

Ação nacional

 

O Brasil é um dos países que se destaca com relação aos esforços para a prevenção e eliminação desse tipo de trabalho. Governo, ao lado de organizações de empregadores, trabalhadores e da sociedade civil, vem desenvolvendo e implementando políticas públicas para a prevenção e eliminação da prática. Como resultado desse esforço, o número de meninos e meninas de 5 a 17 anos que trabalham foi reduzido em 58%, nos últimos 20 anos no país. Isso significa que, em 2012, havia 4.905.000 crianças a menos envolvidas no trabalho infantil do que em 1992. 

 

Diversas organizações têm atuação bastante expressiva nessa luta, entre as quais duas podem ser mencionadas. Uma é o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), instância autônoma de controle social composta pelos 27 Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, por representantes do Governo Federal, dos trabalhadores, dos empregadores, de entidades da sociedade civil, do sistema de Justiça e organismos internacionais como e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a OIT.

 

Também merece destaque a atuação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), que é coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e da qual o Senac faz parte, representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A Comissão visa implementar a aplicação das disposições das Convenções nos 138 e 182 da OIT e possui, como uma de suas principais atribuições, o acompanhamento da execução do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, por ela elaborado em 2003. Entre os objetivos desse Plano está a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2015 e a erradicação, em sua totalidade, até 2020. As intenções foram declaradas pelo Brasil e demais países signatários do documento Trabalho decente nas Américas: uma agenda hemisférica 2006‐2015, apresentado na 16ª Reunião Regional Americana da OIT, ocorrida em 2006.

 

Jovens aprendizes

 

De acordo com a legislação brasileira, até os 13 anos de idade o trabalho é totalmente proibido. Com 14 anos, o adolescente já pode trabalhar na condição de aprendiz. Para isso, precisa estar frequentando um curso de aprendizagem profissional. De 16 a 17 anos, o trabalho é permitido, desde que seja em atividade segura, salubre e até às 22h. Qualquer denúncia pode ser feita pelo Disque 100. A ligação é gratuita e o telefone vale para todo país.

 

O Senac oferece, desde sua criação, em 1946, um programa especialmente voltado para a qualificação profissional de jovens aprendizes, atendendo rapazes e moças encaminhados pelas empresas do Setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo: é o Programa de Aprendizagem Comercial.

 

O programa oferece uma ampla grade de cursos gratuitos a jovens maiores de 14 anos e menores de 24 anos. A Instituição utiliza metodologia própria voltada para o desenvolvimento de competências por meio do "aprender fazendo". Os alunos contam com ambientes e situações de aprendizagem diversificados, que reproduzem o mundo real do trabalho e dos negócios.