Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.184 /12 que inclui o empreendedorismo como matéria necessário aos estudantes da educação profissional e tecnológica. A proposta altera a Lei 9.394/96, que coloca a disciplina como um dos objetivos da educação nacional.

O projeto estabelece que os cursos de formação inicial e continuada, de qualificação e educação profissional e tecnológica de graduação e pós-graduação devem abordar o empreendedorismo. O objetivo é capacitar alunos e professores para superar os entraves na gestão empresarial.

“No Brasil, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas [Lei Complementar 123/06] forneceu o arcabouço legal necessário ao incentivo do empreendedorismo”, diz o deputado autor do projeto.

Segundo ele, é importante fornecer suporte técnico fundamental para o desenvolvimento de empreendedores em um país que as micro e pequenas empresas atingem 99% do segmento empresarial, conforme dados do Sebrae.