O curso objetiva possibilitar ao aluno conhecer as práticas do processo de licitação, ampliando e aprimorando os conhecimentos sobre as etapas de elaboração de licitações, suas modalidades, tipos e contratos existentes nas legislações pertinentes.
É destinado a servidores públicos no exercício de funções de atendimento e administrativas.

Escolaridade: Ensino Médio Completo
Idade: Idade maior ou igual a 16 anos.

Entender os princípios básicos do Direito Administrativo.
Entender os princípios Constitucionais.
Disposições preliminares: vigência da lei, princípios da licitação, agentes públicos e
definições.
Compreender os dispositivos da Lei 14.133/2021 e suas disposições gerais: Processo licitatório, fase preparatória, modalidade de licitação.
Entender noções básicas de pregão eletrônico.
Critério de julgamentos, divulgação do edital; apresentação de lances, julgamento das propostas etc.
Após vencer a licitação, realizar a habilitação e encerramento da licitação.
Desenvolver contrato administrativo: Formalização dos contratos, garantias, riscos, prerrogativas, execução dos contratos, pagamentos Hipóteses de nulidade do contrato, extinção dos contratos.
Irregularidades dos contratos: infrações ne sansões administrativas; controle das contratações e impugnação e pedidos de esclarecimentos.
Desenvolver contrato administrativo.

30h